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Lei Rights of Breast Cancer Patients: Development of the Mama Lei App

Carolina Alves Martins Guerra; Evelyne Borges de Mattos Andrade; Natália Luiza Sandoval Mendes; Daniela Francescato Veiga
Rev. Bras. Cir. Plást. 2026; 41: (1): s00461817171

Abstract
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ABSTRACT

Introduction Although breast cancer is the second most prevalent cancer among women, the lack of information leads patients not to exercise their rights under Brazilian law. The present study describes the development ofMama Lei, an application (app) to help patients and the general population understand and use the benefits granted by law.
Materials and Methods We conducted a review of the literature and legislation on the subject to obtain a theoretical foundation to create an algorithm, which was validated using the Delphi technique. In total, 20 evaluators - plastic surgeons, mastologists, or lawyers - were invited to evaluate the content of the algorithm and suggest adjustments. The Cronbach's alpha coefficient and the Content Validity Index (CVI) were calculated to determine the reliability of the assessment tool. After the necessary adaptations, the algorithm was transformed into an app.
Results In total, 18 evaluators with an average age of 39.5 years answered within the established timeframe. The average length of professional activity was of 15.5 years, and 44.4% of the evaluators were plastic surgeons. The overall CVI was of 97.2%, showing that the instrument is reliable. The overall Cronbach's alpha coefficient was of 0.754, revealing acceptable internal consistency. The Mama Lei app was based on an algorithm (https://mama-lei.netlify.app/), and it was registered with the Brazilian National Institute of Industrial Property (Instituto Nacional da Propriedade Industrial, INPI, in Portuguese) under number BR512023001996-8.
Conclusion The Mama Lei app was successfully developed and is now available free of charge to breast cancer patients and the general public.

Keywords: patient rights; breast neoplasms; mobile applications; smartphone

 

RESUMO

Introdução O câncer de mama é o segundo tumor maligno mais prevalente entre as mulheres, mas a falta de informações faz com que as pacientes não exerçam por completo seus direitos assegurados pela lei brasileira. Este estudo descreve o desenvolvimento do Mama Lei, um aplicativo (app) para ajudar as pacientes e a sociedade em geral a entender e aproveitar os benefícios garantidos por lei.
Materiais e Métodos Conduziu-se uma revisão da literatura e da legislação sobre o assunto para formar uma base teórica e criar umalgoritmo, que foi validado segundo a técnica de Delphi. No total, 20 avaliadores - cirurgiões plásticos, mastologistas ou advogados - foram convidados a analisar o conteúdo do algoritmo e sugerir ajustes. O alfa de Cronbach e o Índice de Validade do Conteúdo (IVC) foram calculados para determinar a confiabilidade da ferramenta de avaliação. Após as modificações necessárias, o algoritmo foi transformado em um app.
Resultados Ao todo, 18 avaliadores com idade média de 39,5 anos responderam dentro do período estabelecido. O tempo médio de atividade profissional foi de 15,5 anos, e 44,4% dos avaliadores eram cirurgiões plásticos. O IVC geral foi de 97,2%, o que mostra que o instrumento é confiável. O coeficiente alfa de Cronbach geral foi de 0,754, o que revela consistência interna aceitável. O app Mama Lei foi desenvolvido a partir de um algoritmo (https://mama-lei.netlify.app/) e registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o número BR512023001996-8.
Conclusão O app Mama Lei foi desenvolvido com sucesso e está disponível gratuitamente para pacientes com câncer de mama e o público geral.

Palavras-chave: direitos do paciente; neoplasias de mama; aplicativos móveis; smartphone

 

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